Reclamação de direitos de autor

Última atualização: 14 de abril de 2026

Leia isto primeiro

O Better IPTV é um reprodutor multimédia. Não alojamos, transmitimos, distribuímos, revendemos, selecionamos, indexamos, promovemos nem publicitamos qualquer conteúdo audiovisual. Não operamos qualquer rede de entrega de conteúdos e não temos qualquer relação contratual, técnica ou comercial com os fornecedores cujas playlists os nossos utilizadores escolhem carregar na aplicação. Os utilizadores trazem as suas próprias playlists (URL M3U/M3U8 ou credenciais Xtream Codes) de fornecedores terceiros, e essas emissões são entregues diretamente por esses fornecedores ao dispositivo do utilizador — nunca passam pelos nossos servidores.

Na prática, isto significa que, quando uma emissão alegadamente infratora surge dentro da aplicação Better IPTV, a parte responsável pelo alojamento e transmissão dessa emissão é o fornecedor a montante, e não o Better IPTV. A forma mais rápida e eficaz de ter os conteúdos infratores removidos é, portanto, contactar diretamente esse fornecedor. Teremos todo o gosto em ajudá-lo a identificar o destinatário correto, quando possível.

Quando nos deve escrever

Envie-nos uma reclamação se se aplicar alguma das seguintes situações:

• O material alegadamente infrator encontra-se no sítio web de marketing, blogue ou canais nas redes sociais operados pelo Better IPTV.
• A reclamação diz respeito à própria aplicação Better IPTV — por exemplo, a nossa marca, capturas de ecrã, conteúdo de demonstração ou ficha de loja.
• Não conseguiu contactar o fornecedor a montante e considera que a nossa assistência ajudará materialmente a resolver a questão.

Para reclamações sobre emissões entregues por um fornecedor de playlist terceiro, contacte diretamente esse fornecedor. A pedido, confirmaremos que uma determinada emissão não é alojada por nós.

Como apresentar uma reclamação

Envie uma notificação escrita assinada para [email protected] (ou para a nossa morada postal, mediante pedido) contendo as seguintes informações:

• O seu nome legal completo, morada postal, número de telefone e e-mail.
• A sua qualidade — ou seja, se é o titular dos direitos ou se está autorizado a agir em seu nome e, neste último caso, a identidade do titular dos direitos.
• Identificação da(s) obra(s) protegida(s) por direitos de autor que alega terem sido violadas (para múltiplas obras, é aceitável uma lista representativa).
• Identificação do material que alega ser infrator, com detalhe suficiente para que o possamos localizar — incluindo URL preciso, localização na aplicação ou captura de ecrã.
• Uma declaração de que tem a convicção de boa-fé de que a utilização do material não está autorizada pelo titular dos direitos, pelo seu agente ou pela lei.
• Uma declaração, feita sob pena de falsas declarações (ou, quando tais leis não sejam aplicáveis, sob a sua afirmação de veracidade), de que as informações na notificação são exatas e de que é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em seu nome.
• A sua assinatura física ou assinatura eletrónica qualificada.

Este procedimento é oferecido em base voluntária e foi concebido para ser compatível com os requisitos do U.S. Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. § 512), do artigo 16.º do Digital Services Act da UE (Regulation (EU) 2022/2065) e, quando aplicável, da Law No. 5651 turca. Não constitui submissão à jurisdição de qualquer país em particular e não prejudica a nossa posição de que não somos o prestador de alojamento dos conteúdos em causa.

O que acontece a seguir

1. Confirmaremos a receção de uma notificação bem formulada, normalmente em poucos dias úteis.
2. Quando o material objeto da reclamação se encontrar sob o nosso controlo, revê-lo-emos prontamente e, se apropriado, removê-lo-emos ou desativaremos o acesso ao mesmo e notificaremos o utilizador em causa.
3. Quando o material for entregue por um fornecedor de playlist terceiro, informá-lo-emos de que não podemos remover o conteúdo e, sempre que possível, ajudá-lo-emos a identificar o destinatário adequado para a sua reclamação.
4. Podemos, a nosso critério, adotar medidas adicionais relativamente a contas que carreguem repetidamente playlists objeto de reclamações continuadas e fundamentadas.

Contra-notificação

Se for um utilizador do Serviço e considerar que material por si fornecido foi removido ou desativado em resultado de engano ou identificação errada, pode submeter uma contra-notificação para [email protected] incluindo as suas informações de contacto, a identificação do material, uma declaração sob pena de falsas declarações (ou afirmação de veracidade) de que tem a convicção de boa-fé de que o material foi removido por erro, e, quando relevante, o seu consentimento à jurisdição do tribunal competente.

Infratores reincidentes

Mantemos uma política de suspensão ou encerramento, em circunstâncias apropriadas, das contas de utilizadores que sejam objeto de reclamações repetidas e fundamentadas de infração.

Reclamações falsas

Fazer conscientemente uma declaração substancialmente falsa numa reclamação de direitos de autor poderá expô-lo a responsabilidade ao abrigo da lei aplicável, incluindo danos, custos e honorários advocatícios. Se não tem a certeza de que o material é infrator, consulte um advogado qualificado antes de enviar uma notificação.

Contacto

Better IPTV — programador independente sediado na Türkiye.
E-mail: [email protected]
Contacto geral: [email protected]